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DIREITO BANCARIO
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1. Assessoria em Contratos Bancários
Análise de Contratos: Revisão detalhada de contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outros produtos bancários para garantir que os termos sejam justos e legais. Negociação de Contratos: Assistência na negociação de termos contratuais com instituições financeiras para obter condições mais favoráveis.
2. Defesa em Ações Judiciais
Defesa do Consumidor: Representação em processos judiciais envolvendo cobranças indevidas, tarifas abusivas, negativações indevidas e outras práticas irregulares. Ações Coletivas: Propositura e acompanhamento de ações coletivas contra instituições financeiras em casos de práticas abusivas que afetem um grande número de consumidores.
3. Resolução de Conflitos
Mediação e Arbitragem: Assistência em processos de mediação e arbitragem para resolver conflitos com instituições financeiras de maneira rápida e eficiente. Reclamações e Denúncias: Apoio na formulação de reclamações junto ao Banco Central, Procon e outras entidades reguladoras para resolver problemas com bancos e instituições financeiras.
4. Consultoria em Proteção ao Consumidor
Orientação Jurídica: Consultoria para consumidores sobre direitos e deveres em suas relações bancárias, ajudando a evitar problemas futuros.
Educação Financeira: Workshops e palestras sobre direitos dos consumidores bancários e boas práticas para gestão de contas e produtos financeiros.
5. Cobrança de Direitos e Restituições
Cobrança de Valores Indevidos: Ações para recuperar valores pagos indevidamente, como tarifas abusivas ou juros excessivos. Restituição de Danos: Propositura de ações judiciais para compensação por danos materiais e morais decorrentes de práticas abusivas ou ilegais por parte das instituições financeiras.
6. Defesa em Execuções e Cobranças
Contestação de Cobranças: Defesa em ações de cobrança e execuções promovidas por instituições financeiras, buscando soluções negociadas e viáveis para os consumidores. Renegociação de Dívidas: Assistência na renegociação de dívidas com bancos, buscando acordos que respeitem a capacidade financeira do consumidor.
7. Proteção contra Práticas Abusivas
Identificação de Práticas Abusivas: Monitoramento e identificação de práticas abusivas ou ilegais por parte de instituições financeiras.
Ações Preventivas: Desenvolvimento de estratégias para prevenir que os consumidores sejam vítimas de práticas abusivas.
8. Adequação de Margem para Servidores Públicos e Aposentados do INSS
Revisão de Margem Consignável: Assessoria para servidores públicos e aposentados do INSS na revisão e adequação da margem consignável, assegurando que as deduções não ultrapassem o limite permitido por lei. Renegociação de Contratos de Empréstimo: Assistência na renegociação de contratos de empréstimo consignado para adequar as parcelas às margens consignáveis atualizadas.
9. Contratos de RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Crédito Consignado)
Análise e Orientação em Contratos de RMC e RCC: Avaliação detalhada de contratos de Reserva de Margem Consignável e Reserva de Crédito Consignado, garantindo que os termos sejam justos e estejam em conformidade com a legislação.
Defesa de Direitos: Representação e defesa em casos de abusos ou irregularidades em contratos de RMC e RCC, buscando a proteção dos direitos dos consumidores e a reparação de danos.